Page 64 - Revista Realiza Premium - Edição 67
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CK-IN
TODAS AS ISENÇÕES E COTAS SÃO INDIVIDUAIS!
TODOS OS BENS NOVOS DEVEM ESTAR
ACOMPANHADOS DE SEU COMPROVANTE DE
AQUISIÇÃO, EMITIDO NO PAÍS DA COMPRA.
Não há somatória de cotas entre membros da família. Tam- Em caso de excesso de cota, os bens serão retidos e haverá apli-
bém não há transferência. Por exemplo: um celular de últi- cação do RCI (Regime Comum de Importação), desde que tal re-
ma geração não poderá estar incluso na cota pessoal de uma tenção não caracterize destinação para revenda ou fins comerciais.
criança pequena. “Inclusive há uma restrição tácita dizendo
que bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria não podem Ele explica que há também uma isenção vinculada à qualidade
integrar a bagagem de crianças e adolescentes; mesmo que do viajante, em que imigrante ou brasileiro repatriado, desde que
acompanhados por pais e/ou responsáveis legais”, diz Ales- tenha tempo de residência no exterior superior há um ano, pode
sandro Prata Leite. trazer móveis, bens de uso doméstico, ferramentas, máquinas,
aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão
LIMITES – QUANTIDADES de forma isenta. “Também há situações especiais para integrantes
Para usufruir da isenção da bagagem acompanhada, além de de missões diplomáticas, repartições consulares, representações
de organismos internacionais, tripulantes, cientistas radicados no
observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitati- exterior, entre outros casos bem específicos.”
vos descritos na tabela 1:
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TODAS AS ISENÇÕES E COTAS SÃO INDIVIDUAIS!
TODOS OS BENS NOVOS DEVEM ESTAR
ACOMPANHADOS DE SEU COMPROVANTE DE
AQUISIÇÃO, EMITIDO NO PAÍS DA COMPRA.
Não há somatória de cotas entre membros da família. Tam- Em caso de excesso de cota, os bens serão retidos e haverá apli-
bém não há transferência. Por exemplo: um celular de últi- cação do RCI (Regime Comum de Importação), desde que tal re-
ma geração não poderá estar incluso na cota pessoal de uma tenção não caracterize destinação para revenda ou fins comerciais.
criança pequena. “Inclusive há uma restrição tácita dizendo
que bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria não podem Ele explica que há também uma isenção vinculada à qualidade
integrar a bagagem de crianças e adolescentes; mesmo que do viajante, em que imigrante ou brasileiro repatriado, desde que
acompanhados por pais e/ou responsáveis legais”, diz Ales- tenha tempo de residência no exterior superior há um ano, pode
sandro Prata Leite. trazer móveis, bens de uso doméstico, ferramentas, máquinas,
aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão
LIMITES – QUANTIDADES de forma isenta. “Também há situações especiais para integrantes
Para usufruir da isenção da bagagem acompanhada, além de de missões diplomáticas, repartições consulares, representações
de organismos internacionais, tripulantes, cientistas radicados no
observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitati- exterior, entre outros casos bem específicos.”
vos descritos na tabela 1:
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